Saiba o que muda com a Reforma Trabalhista

  Não é novidade que a reforma trabalhista gerou muitas polêmicas, discussões e, sem dúvida, foi alvo de grandes batalhas políticas no Congresso Nacional. Mas em meio a tantas divergências e dificuldades, o projeto de lei foi aprovado. Confira agora algumas das mudanças e as principais implicações na vida do empresário.   As mudanças foram significativas na legislação trabalhista e necessitam ser estudadas e adequadas às relações de emprego. É na relação do cotidiano que as regras são operadas e ganham vida. Portanto, é importante ficar atento aos pontos fundamentais que implicam a rotina empresarial, visando aproximar a realidade prática entre empregado e empregador e a forma de operacionalizar tais mudanças.  

• Sobre a jornada de trabalho:

Anteriormente, considerava-se jornada de trabalho o tempo que o funcionário tinha à disposição aguardando ou executando funções, incluindo trocas de uniforme, higiene pessoal e deslocamento entre a portaria da empresa e o local de trabalho. Agora, na prática, não serão computadas como jornada de trabalho as variações de horário registradas no ponto não excedentes a cinco minutos, observando que o limite máximo é de dez minutos diários. Porém, se a soma dos minutos que antecedem e sucedem a batida do ponto de entrada e saída somarem dez minutos, eles serão contabilizados como tempo de trabalho.  

• Terceirização de serviços:

Antes não havia previsão legal nesse sentido. Apenas era possível terceirizar a atividade-meio da empresa, enquanto a terceirização da atividade-fim era ilícita. Com as mudanças da lei, a terceirização de qualquer atividade da empresa, inclusive a principal, passou a ser permitida!  

• Teletrabalho (home office):

Já era bastante praticado no âmbito das relações de emprego contemporâneas, carecendo apenas de regulamentação. Depois de anos de insegurança, esta modalidade de trabalho ganhou força de lei Estas são apenas algumas das mudanças que você encontra na Legislação Trabalhista. E, para ajudar a descomplicar a jornada empreendedora, o Sebrae/SC preparou um e-book gratuito que aborda os pontos fundamentais para facilitar a rotina empresarial. O material “Reforma Trabalhista. O que muda com as alterações da Lei 13.467/2017 e as principais implicações na vida do empresário” oferece conteúdo completo que abrange cada mudança de forma a explicar como era, como ficou e como funciona na prática. Baixe o e-book agora mesmo e saiba o que muda com as alterações da Lei n. 13.467/2017 e as principais implicações para quem é empresário.