Passo a passo para abrir uma empresa
Abrir uma empresa é o objetivo de muitos brasileiros. Ter a chance de gerenciar o próprio negócio e conquistar independência financeira e profissional são os principais fatores que impulsionam as pessoas a empreenderem.
No entanto, muitos desistem no meio do caminho por não terem conhecimento sobre os processos necessários para a abertura do negócio, a escolha do porte e do enquadramento tributário adequado ou, até mesmo, sobre a gestão empresarial. Outro fator comum que leva ao abandono da ideia é a escolha errada do segmento de atuação, sem uma análise prévia do mercado, da concorrência e das preferências dos clientes.
Para aumentar as chances de sucesso, é fundamental que o futuro empreendedor se dedique ao planejamento do negócio e seja movido pela paixão e pelo desejo de inovar. Além disso, é essencial ter resiliência, pois alcançar estabilidade e sucesso exige tempo, esforço e aprendizado constante.
Neste artigo, vamos compartilhar algumas dicas importantes para quem deseja abrir uma empresa e o passo a passo para abertura de acordo com cada tipo de empreendimento. Boa leitura!
O que considerar ao abrir uma empresa
Abrir uma empresa do zero pode ser desafiador, mas com planejamento e conhecimento, o processo se torna mais fácil e seguro. A seguir, destacamos algumas dicas essenciais para começar seu negócio.
1. Defina sua ideia de negócio
Escolha um nicho que tenha demanda no mercado e no qual você tenha conhecimento ou interesse.
Analise os concorrentes e avalie quais são os seus diferenciais para se destacar.
2. Elabore um plano de negócios
Descreva seu modelo de negócios, seu público-alvo e a sua proposta de valor.
Estabeleça projeções financeiras e custos iniciais.
Planeje estratégias de marketing e vendas.
3. Organize suas finanças
Separe suas contas pessoais das empresariais.
Estime o capital inicial necessário e defina possíveis fontes de financiamento.
Crie um fluxo de caixa para monitorar receitas e despesas.
4. Estruture o marketing e a captação de clientes
Crie a identidade visual e a presença digital da sua marca (use site, redes sociais etc.).
Use estratégias de marketing digital, como SEO, tráfego pago e conteúdo relevante.
Construa um relacionamento com clientes e colete feedbacks regularmente.
5. Invista na gestão e no aprimoramento
Utilize ferramentas de gestão para facilitar processos.
Invista em capacitação e networking.
Avalie constantemente o desempenho da sua empresa e faça ajustes conforme necessário.
Tipos de empresas, portes e regimes tributários
Destacamos a seguir os tipos de empresas mais comuns para pequenos empreendedores e seus enquadramentos tributários. Com essas informações, você poderá tomar a melhor decisão para abrir uma empresa e ter sucesso no mundo dos negócios.
Microempreendedor Individual (MEI)
A forma mais simples e o modelo mais simplificado de pessoa jurídica existente no Brasil é o Microempreendedor Individual (MEI). Criado em 2008 e regulamentado para iniciar sua vigência a partir de 2009, por meio da Lei Federal nº 128/2008, o MEI é um modelo peculiar de empresa, mesclando tipo empresarial e regime tributário numa mesma organização, sem possibilidade de modificação de um ou de outro.
A administração do MEI é extremamente simplificada, dispensando a escrituração contábil e, consequentemente, a necessidade de contador como responsável técnico. Ainda, as obrigações fiscais e tributárias são simples e reduzidas: o MEI enquadrado num regime tributário específico, denominado SIMEI.
O SIMEI funciona como um sistema de recolhimento em valores fixos mensais dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional do MEI. O recolhimento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que é disponibilizado mensalmente pela Receita Federal no Portal do Empreendedor.
Abrir um MEI também é um processo que pode ser feito 100% online, sem necessidade de pagar taxas para o registro. Abaixo está um passo a passo detalhado para você abrir seu MEI de forma correta:
1. Verifique se você pode ser MEI
Antes de iniciar o cadastro, confira se você atende aos critérios para ser um MEI.
Faturamento anual: até R$ 81 mil (ou proporcional se abrir no meio do ano, por exemplo).
Atividade permitida: consulte a lista de atividades permitidas no Portal do Empreendedor.
Sem sociedade: você não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa.
No máximo um funcionário: caso tenha funcionário, ele deve receber até um salário mínimo ou o piso da categoria.
2. Acesse o Portal do Empreendedor
Entre no site oficial do Governo Federal.
Clique em “Quero ser MEI” e depois em “Formalize-se”.
3. Faça login com sua conta Gov.br
Você precisará de uma conta Gov.br nível prata ou ouro. Se ainda não tem uma, pode criar no momento do cadastro, fornecendo seus dados pessoais e validando com seu banco ou reconhecimento facial.
4. Preencha seus dados
Agora, você preencherá suas informações.
Dados pessoais: nome completo, CPF, data de nascimento, RG e título de eleitor ou recibo da última declaração do Imposto de Renda.
Endereço residencial e comercial (se forem diferentes).
Atividade econômica: escolha a principal e, se necessário, atividades secundárias.
Nome fantasia: o nome da sua empresa, se quiser utilizar um.
Forma de atuação: se trabalha em casa, online, em local físico, entre outros.
5. Finalize e obtenha seu CNPJ
Após preencher tudo corretamente, confira as informações e conclua o cadastro. Ao finalizar, você receberá:
CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica);
Número de Inscrição Municipal (se necessário para sua atividade);
Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI): este documento comprova que sua empresa está formalizada.
6. Emita seu Alvará de Funcionamento
Embora o MEI seja automaticamente registrado, alguns municípios exigem um Alvará de Funcionamento. Consulte a prefeitura da sua cidade para saber se é necessário.
7. Acesse o DAS e pague seus impostos
Todo MEI deve pagar mensalmente o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Ele inclui:
INSS (Previdência Social);
ICMS (para comércio e indústria);
ISS (para serviços).
O valor varia conforme a atividade, geralmente entre R$ 70 e R$ 82 por mês (valores de 2024). O boleto pode ser gerado pelo App MEI ou pelo Portal do Empreendedor.
8. Mantenha a regularidade
Para evitar problemas com a sua empresa:
pague o DAS em dia: atrasos geram juros e podem suspender o CNPJ;
registre seus ganhos e despesas: isso facilitará sua Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI);
fique atento às regras: caso ultrapasse o faturamento ou contrate mais de um funcionário, precisará migrar para outra categoria empresarial.
Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Abrir uma empresa como Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) envolve um processo um pouco mais complexo que o MEI, mas ainda pode ser feito de forma simplificada. Para te ajudar, detalhamos abaixo o passo a passo, com tudo que você precisa considerar durante o processo.
1. Defina o tipo de empresa
A principal diferença entre ME e EPP está no faturamento: enquanto ME tem um limite anual de até R$ 360.000,00, EPP pode faturar anualmente de R$ 360.000,01 até R$ 4.800.000,00. Em relação a funcionários e tributação, as regras são as mesmas para as duas. Tanto como ME ou como EPP, é possível ter um ou mais sócios e escolher entre os regimes tributários abaixo.
Simples Nacional: é um regime simplificado criado para facilitar o pagamento de tributos das micro e pequenas empresas. Ele unifica vários impostos na guia DAS, assim como no caso do MEI. Além disso, possui alíquotas em percentuais escalonados, ou seja, quanto maior o faturamento, maior a alíquota que incidirá sobre a receita. Vale lembrar que nem todas as atividades econômicas são contempladas por esse regime especial.
Lucro Presumido: é um regime tributário no qual a Receita Federal presume um percentual de lucro da empresa, sobre o qual são calculados os impostos. A alíquota cobrada é calculada a partir da projeção de faturamento do negócio, com base na receita bruta e outras receitas sujeitas à tributação; já os valores referentes aos demais tributos (IPI, ICMS, ISS, etc) são apurados e cobrados separadamente.
Lucro Real: é obrigatório para empresas com faturamento acima de R$ 78 milhões ou para alguns setores específicos, como instituições financeiras. Neste regime, é preciso calcular o lucro efetivo de cada mês para, então, calcular e recolher os tributos.
2. Escolha o nome e o CNAE
Agora, você precisa:
escolher o nome da empresa: pode ser um nome fantasia e a razão social;
definir a Atividade Econômica (CNAE): consulte a Classificação Nacional de Atividades Econômicas para identificar a atividade correta.
3. Elabore o contrato social
O contrato social é o documento que define a estrutura da empresa, seus sócios (se houver) e as regras do negócio e é recomendado que seja elaborado por um contador para evitar problemas futuros. Se for um único dono, o contrato social pode ser substituído pelo Requerimento de Empresário Individual ou pelo Ato Constitutivo de Sociedade Unipessoal.
O contrato deve conter:
nome da empresa e CNPJ;
dados dos sócios (se houver);
atividade da empresa (CNAE);
endereço;
capital social;
regras de distribuição de lucros.
4. Registro na Junta Comercial
Após definir o contrato social, é necessário registrá-lo na Junta Comercial. Para isso, acesse o site da Junta Comercial, faça o registro digital ou presencial e pague as taxas estaduais de registro.
Os documentos necessários para registrar sua empresa são:
contrato social assinado;
RG e CPF dos sócios;
comprovante de residência;
consulta de viabilidade (algumas cidades exigem);
pagamento das taxas.
5. Solicitação do CNPJ na Receita Federal
Depois de registrado na Junta Comercial, você pode solicitar o CNPJ gratuitamente no site da Receita Federal.
6. Inscrição Estadual e Municipal
Dependendo da atividade, você precisará de Inscrição Estadual (IE) e/ou Inscrição Municipal (IM).
Inscrição Estadual: necessária para empresas que vendem produtos físicos (comércio ou indústria);
Inscrição Municipal: necessária para empresas prestadoras de serviços.
Você pode fazer a inscrição na Secretaria da Fazenda ou na Prefeitura da cidade onde sua empresa atuará.
7. Solicite o Alvará de Funcionamento
Dependendo da atividade e do local da empresa, pode ser necessário um Alvará de Funcionamento da Prefeitura.
Para verificar a necessidade:
consulte a Prefeitura da sua cidade;
verifique se há exigências adicionais, como licenciamento ambiental, vigilância sanitária e Corpo de Bombeiros.
8. Escolha o regime tributário
Agora, é hora de definir o regime tributário, que influenciará nos impostos que sua empresa pagará. Você pode escolher entre os regimes que mencionamos no passo 1. A dica é contar com a ajuda de um contador para escolher a opção mais vantajosa para o seu caso.
9. Registre funcionários
Se a empresa contratar funcionários, é preciso:
cadastrar-se no eSocial;
recolher os encargos trabalhistas (INSS, FGTS);
seguir as regras da CLT (se aplicável).
Para evitar problemas, um contador pode ajudar na gestão da folha de pagamento.
10. Mantenha a regularidade
Depois de formalizar sua empresa, mantenha tudo em dia:
pague os impostos conforme o regime tributário escolhido;
faça a contabilidade corretamente para evitar problemas fiscais;
entregue as declarações obrigatórias (DASN-SIMEI, ECF, DEFIS, entre outras, conforme o regime tributário).
Abrir uma empresa é mais fácil com o apoio do Sebrae/SC
Para empreender com sucesso, é necessário planejamento, conhecimento e persistência. Desde a escolha do modelo de negócio até a formalização e a gestão do dia a dia, cada etapa exige atenção e preparo.
Independentemente do porte da empresa e do enquadramento tributário, buscar capacitação contínua e estar atento às mudanças do mercado são atitudes que fazem a diferença. Com dedicação e estratégia, abrir uma empresa pode se tornar o caminho para a independência financeira e o crescimento profissional.
Agora que você já conhece os principais aspectos para iniciar sua jornada empreendedora, é hora de colocar em prática. E, nesse caminho, conte sempre com o apoio do Sebrae/SC.
Além de conteúdos exclusivos e consultorias personalizadas, temos diversos cursos gratuitos para empreendedores, que deixarão você ainda mais perto da realização do sonho de abrir uma empresa. Aproveite e conheça todas as nossas soluções.