Para acessar os serviços digitais disponibilizados pelo acesso via portal GOV.BR da Receita Federal, a partir de 16 de março de 2022, será necessário possuir uma maior certificação de segurança/nível de autenticação (prata ou ouro).
Com essa mudança, o Governo Federal anunciou que aumentará a quantidade de serviços que poderão ser realizados totalmente de forma on-line, por meio digital.
Continue a leitura deste artigo e compreenda melhor as mudanças e como se adaptar.
O Portal GOV.BR, a conta GOV.BR, selos e níveis de segurança
O portal GOV.BR foi criado para aumentar a digitalização do Governo e dos serviços prestados pelo Governo aos cidadãos. Você pode realizar consultas previdenciárias e obter outros serviços do Governo Federal por meio totalmente digital, para tanto você precisa possuir uma conta gov.br. Há casos em que possuir essa conta é obrigatório: para abrir uma empresa, por exemplo.
Esta conta autentica, comprova e identifica, em meios digitais, quem está usando o sistema ou solicitando o serviço. Trata-se de uma ferramenta gratuita e disponível a todos os cidadãos brasileiros.
A conta GOV.BR possui três níveis de segurança: bronze, prata e ouro. Esses níveis garantem a segurança da informação e a identidade do usuário e, no conjunto, recebem a denominação de selos de confiabilidade.
Os selos de confiabilidade estão presentes em cada um dos níveis de segurança e o objetivo é orientar o cidadão e o governo na qualificação da autenticação da conta, com a atribuição de autorizações para uso do sistema. Cada nível de segurança possui selos de confiabilidade que permitirão ao usuário, uma vez credenciado, aumentar a confiança cadastral e ter acesso a maior quantidade de serviços digitais.
A partir de 16 de março de 2022, para acessar os serviços da Receita Federal com a conta GOV.BR será preciso que a conta possua certificação de nível de segurança prata ou ouro.
- Conta GOV.BR – Prata: São aquelas contas validadas por biometria facial da CNH, por internet banking de bancos credenciados ou sistemas de servidores públicos federais. Com uma conta nível de segurança prata a gama de serviços digitais disponíveis é maior.
- Conta GOV.BR – Ouro: A validação de uma conta nível de segurança ouro se dá por meio de biometria facial da Justiça Eleitoral ou por certificado digital. Uma conta neste nível de segurança permite a realização de qualquer serviço digital, sem restrições.
O usuário já cadastrado e que possua uma conta bronze pode aumentar o nível de segurança da sua conta para prata ou ouro, devendo realizar as validações previstas nos selos de confiabilidade mencionadas anteriormente ou ainda, podendo baixar o aplicativo GOV.BR através do celular e realizar o reconhecimento facial.
Para facilitar, disponibilizamos o link com informativo indicando o passo-a-passo para aumentar o nível de segurança da sua conta. Para tanto, clique aqui.
ATENÇÃO!
Para formalizar, alterar ou baixar um MEI, a partir de agora será exigido nível de segurança prata ou ouro. Não perca tempo! Siga nossas orientações!
Em caso de dúvidas, procure um profissional habilitado para lhe auxiliar: Contador, Agências do Sebrae, Salas do Empreendedor e/ou demais Canais de Atendimento do SEBRAE/SC (0800 570 0800).
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